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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 5ª Sessão Ordinária e 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias SESSÕES Foi realizada, na noite da última segunda-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 5ª Sessão Ordinária, bem como as 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias. Estiveram presentes e fizeram parte na mesa o prefeito Alex Testoni (PSD), a vice-prefeita Joselita Araújo (PMDB), Delísio Fernandes Almeida Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste ? STPMOP, e Raimundo Nonato Soares, representante da Central Única dos Trabalhadores ? CUT de Rondônia. FAVORÁVEL O presidente da Câmara de Vereadores, Gilvane Fernandes (PTN), em seu pronunciamento, informou que sempre foi favorável à aprovação do PCCS, haja vista que esteve presente na elaboração do referido projeto e que a aprovação deste não fecha as portas para futuras negociações referentes às possíveis novas reivindicações dos servidores de Ouro Preto. TRANQUILIDADE O vereador petista Almir Barbosa relatou a importância da incorporação das gratificações no salário dos funcionários municipais. Segundo Almir, isso trará mais tranquilidade aos servidores, principalmente quando vierem a se aposentar, pois com tal incorporação eles não perderão tais valores. DIÁLOGO A vereadora Rosária Helena (PSD)lembrou que antes de votar o projeto da gratificação dos professores pediu a opinião destes e, referente ao PCCS, foram realizadas várias reuniões buscando sempre o melhor para os servidores municipais, sendo também discutido com o sindicato dos servidores. Segundo a parlamentar, a aprovação dessa lei não fecha as portas para futuras reivindicações. CONQUISTA De acordo com o vereador Evaldo de Souza (PTN), a aprovação do PCCS foi uma grande conquista para a categoria, já que, ele, sendo funcionário público, sabe muito bem da importância dessa vitória. CONFIANÇA O vereador Deraldo Pereira (PT) informou que foi favorável ao PCCS em razão do posicionamento dos servidores, do sindicato e do representante da CUT, em terem acompanhado e debatido o projeto junto ao prefeito Alex. BENEFÍCIOS O parlamentar Joaquim Cota (PRP) reclamou do curto prazo que teve para analisar o projeto do PCCS, no entanto foi favorável porque trará um grande benefício na vida dos servidores municipais. HARMONIA Para o vereador Milton Custódio (PRP), a harmonia e a parceria entre o sindicato dos servidores municipais e a CUT possibilitou o avanço nas negociações com o prefeito, ocasionando na aprovação do PCCS, o qual ele afirmar ter participado desde as primeiras reuniões, quando foi elaborado o referido projeto. O parlamentar comentou que foi dele a ideia de incorporar a gratificação no salário dos funcionários. PARTICIPAÇÃO O parlamentar Edis Farias (PSD) informou que participou de todas as reuniões para elaboração do PCCS, e votou consciente, na certeza de que esse plano foi melhor que pôde ser feito de acordo com a realidade do orçamento municipal. CONFIANÇA O vereador Joel Souza (DEM), relatou que votou confiando no sindicato dos servidores municipais e no representante da CUT, além, evidentemente, em razão do clamor dos funcionários, que lotaram o auditório da Câmara. Isso em razão, segundo ele, de não ter tido tempo de analisar o projeto do PCCS em virtude de ter sido apresentado poucos minutos antes da sessão. INDICAÇÕES O vereador Evaldo de Souza (PTN) solicitou para que seja feito o cascalhamento e a troca da ponte, localizados no quilômetro 16 da linha 81, local conhecido como serra da 81 no sentido linha 37, bem como a troca de pranchas da ponte na linha 80. O parlamentar também reivindicou uma área de lazer para os funcionários públicos municipais. O parlamentar Edis Farias Amaral (PSD) reivindicou ao deputado estadual Jakson Testoni (PSD) que seja feita a reforma e a ampliação do quartel da Polícia Militar do distrito de Rondominas. Edis também solicitou ao diretor da Brasil Telecon a instalação de sistema de telefonia móvel naquele distrito. O vereador requereu ao prefeito que sejam asfaltadas, em caráter de urgência, nove ruas de Rondominas: Rua Antonio Guimarães, Rua dos Pioneiros, Rua Jorge Teixeira, Rua Progresso, Rua Tancredo Neves, Rua Olavo Pires, Rua 15 de Novembro, Rua José Costa, Rua Jorge de oliveira, Rua Park do Rodeio, Rua Aniceto Toledo e Rua Joana D?arc. VOTAÇÕES Projeto de Lei nº 1661, de 1 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a conceder gratificação de incentivo à docência, aos profissionais do magistério, lotados nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino ? SME; Projeto de Lei nº 1663, de 1 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional do magistério público da educação básica; Projeto de Lei nº 1664, de 1 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera o dispositivo do artigo 4º da lei 1418, de 4 de fevereiro de 2009, e suas posteriores alterações; Projeto de Lei nº 1665, de 5 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera o anexo i da lei nº 1252, de 9 de julho de 2007; Projeto de Lei nº 1666, de 5 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera o artigo 2º da lei nº 1270, de 8 de agosto de 2007, e todas as suas posteriores alterações; Projeto de Lei nº 1667, de 5 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a concessão de vantagens aos profissionais de saúde ? médicos; Projeto de Lei nº 1668, de 5 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da administração pública direta do município de Ouro Preto do Oeste; Projeto de Lei nº 1669, de 5 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da Constituição Federal. APROVAÇÕES Todos os projetos submetidos à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores foram devidamente aprovados. ...